Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento de Sessão nº 59 de 2015 Processo: 20041/2015 Autor: Kátia do Jornal Protocolo: 20041 Turno: - |
REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 019/15, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. Registrada uma ausência. |
| 2 | Projeto de Lei nº 19 de 2015 Processo: 19998/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 19998 Turno: - |
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.966/1997, PARA ADEQUAÇÕES DE DISPOSITIVOS RELATIVOS AO CONSELHO TUTELAR, E REVOGA OS ARTIGOS 23 E 40 DA LEI Nº 1.966/1997, E A LEI Nº 2.543/2007. - |
Aprovado Por unanimidade. Registrada uma ausência. |