I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) PROJETO
1.1) De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.1.1) PROJETO DE LEI Nº 020/15, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências”.
2) INDICAÇÕES
a) AO GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
2.1) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 097/15, que indica o envio da carreta móvel do Programa Mulheres de Peito, da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de proporcionar exames de mamografias às mulheres paraguaçuenses.
b) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
2.2) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, a Indicação Nº 098/15, que indica estabelecer um cronograma de entrega simultânea do material e uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino por meio de elaboração de uma lei.
2.3) De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, as Indicações: 2.3.1) Nº 099/15, indica a interdição da rua Milton Bazzo como medida de evitar acidentes; 2.3.2) Nº 100/15, indica a implantação de sentido único na rua José da Cunha Guedes Brito, no sentido av. Siqueira Campos - rua Conceição do Monte Alegre; e 2.3.3) Nº 101/15, indica a retirada dos redutores de velocidade existentes na rua Conceição e a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Conceição do Monte Alegre, José da Cunha Guedes Brito e Espírito Santo.
2.4) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 2.4.1) Nº 102/15, indica a instituição de projeto popular com o objetivo de recuperar, reconstruir ou readequar, em parceria com os proprietários ou possuidores, imóveis que se encontrem em situação de vulnerabilidade, ocasionadas por situações insalubres ou de risco das instalações; 2.4.2) Nº 103/15, indica a instalação de traves para campo de futebol no terreno situado no cruzamento das ruas Antonina Rosa Affine com Alfredo Ângelo Soncine; e 2.4.3) Nº 104/15, indica a instalação de semáforo no cruzamento da av. Brasil com a rua Prefeito José Deliberador.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – MOÇÕES DE PESAR POR FALECIMENTO
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 003/15, de autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO e Outros, que “Manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Antonio Ferreira Mendes, ocorrido no dia 20 de maio de 2015”. APROVADA por onze (11) votos, uma (1) ausência.
1.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 005/15, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Aracynio Tortolero Araújo, ocorrido no dia 24/05/2015”. APROVADA por onze (11) votos, uma (1) ausência.
2 – REQUERIMENTOS
2.1) REQUERIMENTO Nº 056/15-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto a folha de pagamento dos servidores públicos municipais referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/2014; e janeiro, fevereiro, março e abril/2015”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência. 2.2) REQUERIMENTO Nº 057/15-SO, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações quanto ao corte de árvores ocorrido na Praça Jardim Panambi em 23/05/2015”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência. 2.3) REQUERIMENTO Nº 058/15-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o andamento das obras do Centro de Convergência Turística de nosso município”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) ausência.
3 – MOÇÃO
3.1) MOÇÃO DE APOIO Nº 004/15, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Manifesta apoio a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 04/11/08 (PEC 300/2008), de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que propõe equiparar os vencimentos das polícias civis e militares e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal”. APROVADA por onze (11) votos, uma (1) ausência.
