Lei Ordinaria nº 863, de 10 de junho de 1969
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
863
Ano
1969
Data
10/06/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga as Leis nºs. 200 de 02.09.52; 447 de 12.05.58; 675 de 12/05/64 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 200, de 02 de setembro de 1952
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 447, de 12 de maio de 1958
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 675, de 12 de maio de 1964
Anexos Norma Jurídica