Lei Ordinaria nº 200, de 02 de setembro de 1952
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
200
Ano
1952
Data
02/09/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulariza a construção de muros e passeios nas vias públicas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 731, de 10 de julho de 1965
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 863, de 10 de junho de 1969
Anexos Norma Jurídica