Lei Ordinaria nº 200, de 02 de setembro de 1952

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

200

Ano

1952

Data

02/09/1952

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Regulariza a construção de muros e passeios nas vias públicas

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 863, de 10 de junho de 1969

     

    Anexos Norma Jurídica