Ato do Presidente nº 623, de 30 de setembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
623
Ano
2026
Data
30/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 002/26, instituída pelo Ato do Presidente nº 619, de 07/07/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 619, de 07 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica