Ato do Presidente nº 619, de 07 de julho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
619
Ano
2026
Data
07/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Comissão Especial de Inquérito nº 002/26, destinada a apurar possíveis irregularidades na execução de obra municipal, objeto do Contrato nº 040/2024 - Concorrência nº 05/2024, firmado entre o Município e a Construtora HV Ltda. EPP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 623, de 30 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica