Requerimento de Sessão nº 264 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2026
Número
264
Data de Apresentação
16/09/2026
Número do Protocolo
44388
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer prorrogação de prazo para continuidade e conclusão dos trabalhos da CEI nº 002/2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada