Lei Ordinaria nº 3.584, de 02 de outubro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3584
Ano
2024
Data
02/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
17
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder o uso de bem público municipal, de forma onerosa ou gratuita, para os fins específicos de instalação e funcionamento de um Centro Avançado de Pesquisa e Tecnologia e Formação em Oftalmologia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas