Lei Ordinaria nº 2.976, de 20 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2976
Ano
2016
Data
20/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/01/2016
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.264/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.264, de 25 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica