Projeto de Lei nº 1 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

1

Data de Apresentação

07/01/2016

Número do Protocolo

20960

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

  • 20960/2016

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Urgência Especial

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.264/2003.

Indexação

Observação

Data Votação: 18 de Janeiro de 2016

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