Lei Ordinaria nº 2.498, de 06 de março de 2007
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2498
Ano
2007
Data
06/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 1.991, de 05 de setembro de 1997
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.550, de 23 de novembro de 2007
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.366, de 10 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica