Lei Ordinaria nº 1.991, de 05 de setembro de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1991
Ano
1997
Data
05/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério de conformidade com a Lei Federal nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.124, de 05 de setembro de 2000
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.498, de 06 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica