Lei Ordinaria nº 171, de 29 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
171
Ano
1951
Data
29/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui feriados municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 139, de 28 de maio de 1951
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 818, de 13 de março de 1968
Anexos Norma Jurídica