Lei Ordinaria nº 139, de 28 de maio de 1951
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
139
Ano
1951
Data
28/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui os feriados municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 171, de 29 de dezembro de 1951
Anexos Norma Jurídica