Lei Ordinaria nº 139, de 28 de maio de 1951

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

139

Ano

1951

Data

28/05/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Institui os feriados municipais.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 171, de 29 de dezembro de 1951

     

    Anexos Norma Jurídica