Lei Ordinaria nº 818, de 13 de março de 1968
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
818
Ano
1968
Data
13/03/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa as datas de feriados municipais e revoga toda a legislação anterior pertinente à fixação dos mesmos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 171, de 29 de dezembro de 1951
Anexos Norma Jurídica