Projeto de Lei nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
44374
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a Manutenção de serviços de atendimento, assistência à saúde e reabilitação voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndromes Genéticas, Encefalopatia Crônica Não Progressiva (Paralisia Cerebral) associado ou não à Deficiência Intelectual.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada