Requerimento de Sessão nº 277 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão
Ano
2026
Número
277
Data de Apresentação
21/09/2026
Número do Protocolo
44419
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 050/2026, conforme especifica
Indexação
Observação