Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 49 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 14 - Parecer COSP | Parecer | 29/09/2026 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | par_cosp_pl_49.pdf |
| 8 - Remessa CCJR ao Jurídico | Avulso | 14/09/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | rem_ccjr_ao_jur_pl_49.pdf |
| 10 - Parecer CCJR | Parecer | 28/09/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | par_ccjr_pl049.pdf |
| 11 - Emenda nº 012/26 | Avulso | 28/09/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | emenda_12_pl49.pdf |
| 21 - Redação Final nº. 011/2026 | Avulso | 13/10/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | red_final_11_ao_pl_49.pdf |
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 11/09/2026 | Antonio Takashi Sasada | pl_49-2026.pdf |