Tramitações (Projeto de Lei nº 49 de 2026)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/10/2026 | Departamento Legislativo - DL | Executivo Municipal - EXE | Encaminhado para Sanção ou Veto |
| 19/10/2026 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 13/10/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Tramitação genérica |
| 06/10/2026 | Departamento Legislativo - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Tramitação genérica |
| 05/10/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Aprovado |
| 02/10/2026 | Departamento Legislativo - DL | Plenário - PLEN | Incluído na pauta da Ordem do Dia |
| 29/09/2026 | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 28/09/2026 | Departamento Legislativo - DL | COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos | Aguardando Parecer |
| 28/09/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DL | Parecer Protocolizado |
| 21/09/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |