Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 45 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 30
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 23 - Remessa à CCJR | Avulso | 21/09/2021 | Depto. Legislativo | e-mail_a_ccjr_redacaofinal.pdf |
| 17 - Parecer COFC | Parecer | 15/09/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | parecer_cofc.pdf |
| 7 - Despacho Jurídico | Avulso | 02/08/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | despacho_ccjr_ao_juridico.pdf |
| 8 - Remessa ao Jurídico | Avulso | 02/08/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | e-mail_ao_juridico.pdf |
| 10 - Solicita Informações ao Executivo | Avulso | 11/08/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | solicita_infor_ao_executivo.pdf |
| 14 - Parecer CCJR | Parecer | 08/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr.pdf |
| 24 - Redação Final | Avulso | 22/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | redacao_final_pl45.pdf |
| 2 - Projeto de Lei | Avulso | 27/07/2021 | Antonio Takashi Sasada | pl_025-2021.pdf |
| 11 - Emenda nº. 008/2021 | Avulso | 31/08/2021 | Antonio Takashi Sasada | emenda_008-2021.pdf |
| 30 - Publicação Lei nº 3.399 | Avulso | 14/10/2021 | Antonio Takashi Sasada | publicacao_lei_3399.pdf |