Projeto de Lei nº 100 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
100
Data de Apresentação
24/08/2016
Número do Protocolo
22212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA O ARMAZENAMENTO DE AREIA E SIMILARES A GRANEL POR EMPRESAS COM DEPÓSITOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada