Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Redação Final nº 5 de 2021 Processo: - Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Protocolo: 32412 Turno: Único |
Redação Final nº 005/21 ao Projeto de Lei nº 045/21, que "Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPPs do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências". - |
Aprovado Por unanimidade. |