1 - Requerimento de Sessão nº 102 de 2016
Autores: Antian, Elaine Assistente Social, Kátia do Jornal, Paulo Japonês, Prof. Delmira
Número de Protocolo: 22398
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REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DOS PLS 113 E 114/16, AMBOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 113 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22388
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA EXECUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, E OUTRAS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei nº 114 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22389
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei nº 100 de 2016
Autor: Kátia do Jornal
Número de Protocolo: 22212
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ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA O ARMAZENAMENTO DE AREIA E SIMILARES A GRANEL POR EMPRESAS COM DEPÓSITOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei nº 101 de 2016
Autor: Kátia do Jornal
Número de Protocolo: 22213
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INSTITUI EXIGÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei nº 112 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 22363
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DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.872/2013, PPA 2014-2017, E NO ANEXO IIA DA LEI Nº 3.063/2016, LDO 2017.
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Rejeitado
Obs.: Em 1º turno por 6 votos contrários x 5 votos favoráveis.
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