Lei Ordinaria nº 6, de 02 de abril de 1948

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

6

Ano

1948

Data

02/04/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Fixa o valor da Taxa de Conservação de Estradas.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 15, de 22 de maio de 1948

     

    Anexos Norma Jurídica