Lei Ordinaria nº 6, de 02 de abril de 1948
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
6
Ano
1948
Data
02/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa o valor da Taxa de Conservação de Estradas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 15, de 22 de maio de 1948
Anexos Norma Jurídica