Lei Ordinaria nº 15, de 22 de maio de 1948

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

15

Ano

1948

Data

22/05/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Revoga o Art. 2º, da Lei nº 6/48.

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