Lei Ordinaria nº 3.728, de 04 de novembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3728
Ano
2026
Data
04/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
24
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 12.208,40 (doze mil duzentos e oito reais e quarenta centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de atividade 2087, Manutenção das Atividades de Lazer, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica