Lei Ordinaria nº 3.726, de 20 de outubro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3726
Ano
2026
Data
20/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 520.563,43 (quinhentos e vinte mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação da dotação orçamentária, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica