Projeto de Lei nº 56 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
56
Data de Apresentação
02/10/2026
Número do Protocolo
44534
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 520.563,43 (quinhentos e vinte mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação da dotação orçamentária, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada