Lei Ordinaria nº 3.716, de 22 de setembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3716
Ano
2026
Data
22/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica