Lei Ordinaria nº 3.685, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3685
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 305.651,03, ao Orçamento Programa 2026, destinados às Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica