Ato do Presidente nº 610, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
610
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal destinado ao atendimento do público e revoga o Ato do Presidente nº 421, de 05/09/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 421, de 05 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica