Ato do Presidente nº 421, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
421
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/04/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PÚBLICO E REVOGA O ATO DO PRESIDENTE Nº 332, DE 05/01/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato do Presidente nº 610, de 22 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica