Lei Ordinaria nº 3.677, de 20 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3677
Ano
2026
Data
20/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 12.293.015,80 (doze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinze reais e oitenta centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica