Lei Ordinaria nº 3.676, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3676
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 270.432,23, ao Orçamento Programa 2025, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica