Lei Ordinaria nº 519, de 26 de dezembro de 1959

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

519

Ano

1959

Data

26/12/1959

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Revoga Lei nº 327 de 7/10/55; Lei nº 429 de 3/10/57; Art. 2º da Lei nº 278 de 14/06/54.

Indexação

Observação

Assuntos



     

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