Lei Ordinaria nº 519, de 26 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
519
Ano
1959
Data
26/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga Lei nº 327 de 7/10/55; Lei nº 429 de 3/10/57; Art. 2º da Lei nº 278 de 14/06/54.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a(o)
Lei Ordinaria nº 278, de 14 de junho de 1954
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 327, de 07 de outubro de 1955
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 429, de 03 de outubro de 1957
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 555, de 16 de novembro de 1960
Anexos Norma Jurídica