Lei Ordinaria nº 327, de 07 de outubro de 1955
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
327
Ano
1955
Data
07/10/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá direito à aposentadoria facultativa, aos 25 anos de exercício, com vencimentos proporcionais, aos funcionários municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 519, de 26 de dezembro de 1959
Anexos Norma Jurídica