Lei Ordinaria nº 327, de 07 de outubro de 1955

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

327

Ano

1955

Data

07/10/1955

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dá direito à aposentadoria facultativa, aos 25 anos de exercício, com vencimentos proporcionais, aos funcionários municipais.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 519, de 26 de dezembro de 1959

     

    Anexos Norma Jurídica