Lei Ordinaria nº 5, de 22 de março de 1948
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
5
Ano
1948
Data
22/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder diversos auxílios, no exercício presente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 12, de 11 de maio de 1948
Anexos Norma Jurídica