Ato do Presidente nº 550, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
550
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Designa o servidor Mário Roberto Plazza para exercer as atividades de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n° 13.709/2018 e Ato da Mesa nº 276/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 276, de 18 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica