Ato do Presidente nº 550, de 01 de março de 2023

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

550

Ano

2023

Data

01/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

02/03/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Designa o servidor Mário Roberto Plazza para exercer as atividades de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n° 13.709/2018 e Ato da Mesa nº 276/2022.

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