Ato do Presidente nº 539, de 20 de outubro de 2022

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

539

Ano

2022

Data

20/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do uso das dependências para realização de eventos não oficiais da Câmara Municipal e revoga do Ato do Presidente nº 398/2019.

Indexação

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