Ato do Presidente nº 539, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
539
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso das dependências para realização de eventos não oficiais da Câmara Municipal e revoga do Ato do Presidente nº 398/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 398, de 01 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica