Ato do Presidente nº 526, de 18 de março de 2022

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

526

Ano

2022

Data

18/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Revoga o Ato do Presidente nº 516/2021 que trata da capacidade reduzida de público do Plenário nas Sessões e eventos realizados na Câmara Municipal, bem como, obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial.

Indexação

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