Lei Ordinaria nº 3.360, de 11 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3360
Ano
2021
Data
11/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial e do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.378, de 18 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica