Projeto de Lei nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
07/01/2021
Número do Protocolo
30253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial e do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada