Ato da Mesa nº 263, de 07 de agosto de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
263
Ano
2020
Data
07/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/01/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Faculta a retomada das funções laborativas pelos servidores da Câmara Municipal em afastamento excepcional pelos motivos contidos nos itens 2 e 3 da alínea “a” do inc. VIII do art. 1º do Ato da Mesa nº 255/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020
Revogada(o) integralmente pela(o)
Ato da Mesa nº 268, de 18 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica