Ato da Mesa nº 260, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
260
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a retomada dos prazos legislativos e funcionamento das Comissões Permanentes a partir do dia 18/05/2020, os quais haviam sido suspensos por meio do Ato da Mesa nº 255/20.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 463, de 26 de junho de 2020
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 465, de 27 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica