Ato do Presidente nº 456, de 04 de maio de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
456
Ano
2020
Data
04/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 255, de 18 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica