Ato do Presidente nº 456, de 04 de maio de 2020

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

456

Ano

2020

Data

04/05/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Câmara Municipal.

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