Lei Ordinaria nº 3.292, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3292
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento de Administração e Finanças/FUNDIP e Departamento de Turismo, para atendimento do projeto e atividade que especifica (Operação de Crédito Banco do Brasil — Substituição das lâmpadas por LED e devolução de saldo dos Convênios DADETUR nºs. 124/2013 e 228/2014).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica