Lei Ordinaria nº 428, de 03 de outubro de 1957

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

428

Ano

1957

Data

03/10/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Revoga a Lei nº 401, de 08/03/57, que veda o aumento de impostos.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 548, de 11 de outubro de 1960

     

    Anexos Norma Jurídica