Lei Ordinaria nº 428, de 03 de outubro de 1957
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
428
Ano
1957
Data
03/10/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga a Lei nº 401, de 08/03/57, que veda o aumento de impostos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 401, de 08 de março de 1957
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 548, de 11 de outubro de 1960
Anexos Norma Jurídica