Lei Ordinaria nº 401, de 08 de março de 1957
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
401
Ano
1957
Data
08/03/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Veda o aumento de impostos e taxas municipais nos exercícios de 1957 e 1958.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 428, de 03 de outubro de 1957
Anexos Norma Jurídica