Lei Ordinaria nº 401, de 08 de março de 1957

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

401

Ano

1957

Data

08/03/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Veda o aumento de impostos e taxas municipais nos exercícios de 1957 e 1958.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 428, de 03 de outubro de 1957

     

    Anexos Norma Jurídica