Lei Ordinaria nº 2.990, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2990
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/04/2016
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica