Lei Complementar nº 157, de 05 de julho de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2013
Data
05/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/07/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
07/07/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/1998 - CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE À DELIMITAÇÃO DA APA RIBEIRÃO ALEGRE E DA APE ABASTECIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 9, de 10 de novembro de 1998
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 331, de 07 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica